Bancos poderão fazer leilão de juros para segurar clientes que pedem portabilidade de crédito

20 de dezembro de 2013

Economia



Bancos poderão fazer leilão de juros para segurar clientes que pedem portabilidade de crédito
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-20/bancos-poderao-fazer-leilao-de-juros-para-segurar-clientes-que-pedem-portabilidade-de-credito
Dec 20th 2013, 17:16

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de 5 de maio de 2014, os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. A regra foi aprovada hoje (20) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, além de permitir os leilões de juros, padronizou os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito.
O CMN determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade. Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, a exigência evita que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) duas vezes.
"Apesar de a portabilidade existir há vários anos [desde 2006], muitas pessoas não sabem dessa condição e simplesmente quitam o empréstimo antecipadamente num banco e abrem um novo financiamento em outra instituição pagando imposto novamente", explica Odilon. "Nesses casos, não ocorria a portabilidade, e o banco de origem nem fazia uma contraproposta porque não sabia por que a operação estava sendo liquidada com antecedência."
De acordo com o técnico do BC, as novas regras ajudarão a tornar mais transparentes as operações de portabilidade e estimularão a competição entre as instituições financeiras, barateando o crédito. "Essas regras melhoram a vida do cidadão porque, a partir de agora, o cliente tem melhores condições de escolher as melhores taxas. Isso melhora a formação de preços e reduz o spread", explicou.
Desde 2006, os clientes podem fazer operações de portabilidade, em que quitam o financiamento no banco de origem e migram para uma instituição que cobra juros menores. A transferência ocorre sem pagamento de impostos nem cobrança de qualquer custo para o mutuário. O prazo e o valor do financiamento original são mantidos.
"Antes só existia uma regra. Os bancos tinham de transferir as operações de crédito sem custo para o consumidor, mas, até agora, a forma de migração não era padronizada. Muitas vezes, a comunicação entre os bancos não era registrada porque o próprio cliente se encarregava de renegociar a dívida e não fazia a portabilidade", disse Odilon.

Edição: Juliana Andrade
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