CMN limita comissões de correspondentes que vendem empréstimos em nome de bancos

20 de dezembro de 2013

Economia



CMN limita comissões de correspondentes que vendem empréstimos em nome de bancos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-20/cmn-limita-comissoes-de-correspondentes-que-vendem-emprestimos-em-nome-de-bancos
Dec 20th 2013, 18:05


Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitará as comissões dos correspondentes bancários que fecham empréstimos em nome das instituições financeiras. A partir de janeiro de 2015, os correspondentes receberão à vista 60% do valor de cada operação contratada como comissão. Até agora, não há limite para o pagamento à vista.
A medida tem como objetivo limitar a atuação dos pastinhas, pessoas contratadas pelos correspondentes bancários para fazerem propaganda das instituições financeiras e fecharem operações de crédito. De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, esse trabalho tem sido importante para ampliar o crédito no país, mas traz riscos para a qualidade das operações.
"Os correspondentes permitiram ao país ampliar a inclusão financeira por meio das pessoas físicas que falam em nome do banco. Mas parte dos correspondentes está levando pessoas a fazer crédito muito mais pela mecânica de concessão do que pela necessidade de contratar um empréstimo", explicou Odilon. "O crédito mal concedido pode levar a um processo de inadimplência."
Além de limitar o pagamento de comissões à vista, o CMN introduziu regras que punem os correspondentes e bancos que oferecem empréstimos com juros altos. Caso o cliente liquide o empréstimo com antecedência, o correspondente deixa de receber a remuneração restante, paga em parcelas no prazo de vigência dos empréstimos. Além disso, caso o mutuário faça portabilidade (migre para outro banco com juros menores), o pagamento da comissão à vista cai para 3% do valor total do financiamento.
Para dar tempo para os bancos se adaptarem, o Conselho Monetário determinou que a obrigação só valerá a partir de 2 de janeiro de 2015. De acordo com Odilon, a atuação dos correspondentes para vender empréstimos é mais comum no crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário do mutuário.
Na reunião de hoje (20), o CMN também permitiu que duas subsidiárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplique recursos fora dos fundos de investimento extramercado. A medida beneficia o BNDES Participações (BNDESPar) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), que poderão investir até R$ 3,5 bilhões em qualquer tipo de aplicação financeira.
Criados em 1973, os fundos extramercado são constituídos por recursos de fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. Administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, esses fundos têm uma série de restrições, tendo que aplicar pelo menos 75% dos recursos em títulos públicos federais e, no máximo, 25% em CDB e RDB desses dois bancos oficiais.
Segundo Emanuel Freire, assessor da Diretoria de Política Monetária do BC, a liberação para as subsidiárias do BNDES ampliarem a aplicação de recursos foi necessária para acompanhar a evolução do banco de fomento. "O BNDES está prestes a se interligar ao sistema de reservas do Banco Central. O banco está se sofisticando e busca capacidade melhor de operação", declarou. Ele negou que a flexibilização esteja relacionada à necessidade de o BNDES precisar de recursos para financiar os projetos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos.

Edição: Aécio Amado
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