Comissão de Ética autoriza diretora da ANP a ocupar cargo na empresa do pré-sal

9 de dezembro de 2013

Economia



Comissão de Ética autoriza diretora da ANP a ocupar cargo na empresa do pré-sal
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/comissao-de-etica-autoriza-diretora-da-anp-ocupar-cargo-na-empresa-do-pre-sal
Dec 9th 2013, 21:21

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Ética da Presidência da República concluiu hoje (9) que a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, pode acumular o cargo com a função de integrante do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal.
O conselheiro da comissão, Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do caso, apresentou o voto, argumentando que não há impedimento no acúmulo de cargos, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Segundo o relator, os órgãos são complementares e a indicação de Magda Chambriard para assumir o posto de conselheira foi institucional.
A PPSA foi criada por decreto em agosto, como empresa pública com sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Será responsável por gerenciar os contratos de partilha e representar a União nos consórcios formados para a execução dos contratos.
Magda foi nomeada pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo no conselho, no último dia 6 de novembro. O prazo de gestão do conselho, de acordo com decreto presidencial, é quatro anos. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, não há conflito neste caso, já que seria necessário um representante do governo no Conselho de Administração da PPSA.
"A agência reguladora do petróleo tem como uma das suas funções a fiscalização da eficiência do serviço através da nova empresa [PPSA] e a União tem a obrigação de indicar um representante, que deve ser o mais qualificado possível", disse o conselheiro Horácio Raymundo.
De acordo com o relator, "nessa situação nada melhor do que alguém que integra a ANP para participar como um elemento de gestão e fiscalização dos interesses públicos envolvidos".
Horácio Raymundo informou ainda ter recebido hoje as explicações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante deslocamento em Santa Catarina. Ele disse que ainda não analisou o caso.
"Existe uma informação jornalística de que a senhora Ideli Salvatti usou um helicóptero que deveria ser utilizado em resgate de acidentes. Nós vamos verificar se isso ocorreu ou não, se existe alguma justificativa, e se ela é suficiente ou não". O conselheiro, que também é relator deste caso, deve apresentar o parecer na próxima reunião da comissão, marcada para 29 de janeiro.
Nesta manhã, a Comissão de Ética decidiu solicitar informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a atuação no caso do envio de um dossiê à Polícia Federal com denúncias de esquema de corrupção no Metrô de São Paulo. Após receber o pedido, o ministro Cardozo terá dez dias para enviar os esclarecimentos ao órgão.

Edição: Carolina Pimentel
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/pnn/jxDP92

Espalhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário




Explore os canais Ouni

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Carros

Cultura
Famosos
MAXX FM
Música
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade"

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni