Prefeitura vai recorrer de suspensão do aumento do IPTU em São Paulo

11 de dezembro de 2013

Economia



Prefeitura vai recorrer de suspensão do aumento do IPTU em São Paulo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/prefeitura-vai-recorrer-de-suspensao-do-aumento-do-iptu-em-sao-paulo
Dec 11th 2013, 19:09

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A prefeitura de São Paulo informou no início da noite de hoje (11) que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar favorável a duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.
A Lei Municipal 15.889/13, que reajuste a tabela do imposto, foi sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio de 14,1% em 2014. Para os imóveis residenciais, a elevação ficará em torno de 10,7%, em média. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.
A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na opinião da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de pagamento de parte dos contribuintes.
Edição: Juliana Andrade
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