TCU aprova estudos para licitação de ferrovias com novo modelo idealizado pelo governo

16 de dezembro de 2013

Economia



TCU aprova estudos para licitação de ferrovias com novo modelo idealizado pelo governo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-16/tcu-aprova-estudos-para-licitacao-de-ferrovias-com-novo-modelo-idealizado-pelo-governo
Dec 16th 2013, 19:22


Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (16), com ressalvas, os estudos de concessão para a construção de 883 quilômetros de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital da licitação para esse trecho da ferrovia, se cumprir as determinações dos ministros da corte.
O TCU determinou que sejam feitos ajustes nos estudos de engenharia, incluindo custos de terraplanagem, transporte de material, redução de investimentos de obras, o que, segundo a área técnica do tribunal poderia diminuir em R$ 1,3 bilhão o custo total do projeto, que atualmente é R$ 6,3 bilhões.
Outra determinação do TCU foi para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentem, em um ano, estudos sobre o real impacto financeiro dessa concessão para a Valec. Os ministros também decidiram que, nas próximas concessões de ferrovias, será exigida a apresentação de um projeto básico dentro dos estudos que são apresentados ao TCU. O projeto básico traz estudos de engenharia com maior nível de detalhamento, permitindo mais precisão no grau de investimento.
Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto do ano passado, com a previsão de concessão para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no país. O modelo de licitação, que será adotado nos próximos leilões, prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte.
A estatal de ferrovias Valec vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.
O relator do processo, ministro Walton Rodrigues, elogiou o novo modelo proposto pelo governo. Segundo ele, a modelagem atual do sistema ferroviário está superada e não interessa ao país, por ausência de competitividade e pela redução efetiva do custo do transporte. "Todo o modelo proposto é voltado à obtenção das menores tarifas de transporte, comportadas pelo mercado, visando ao barateamento do custo de transporte das mercadorias, reduzindo o custo Brasil e atendendo aos interesses de toda a sociedade", disse.
Em outubro, o governo publicou um decreto que definiu a estrutura e o estatuto social da Valec, prevendo que a empresa adote mecanismos de governança similares aos da BM&FBovespa, o que inclui a divulgação de fluxo de caixa e a adoção do padrão internacional de contabilidade. Para Rodrigues, esse decreto significou uma ruptura da Valec com o passado e uma evolução fundamental na sua estruturação, tornando-a uma empresa efetivamente confiável.
Na semana passada, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que se os estudos fossem aprovados pelo TCU ainda este ano, o leilão poderia ser feito no primeiro trimestre do ano que vem.
A previsão inicial indicava que os primeiros leilões do PIL ocorressem em abril deste ano. O governo chegou a lançar o trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA) como o primeiro a ser licitado, mas o trecho prioritário foi modificado.



Edição: Aécio Amado
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