Microcervejeiros lutam por tributação diferenciada

1 de setembro de 2013

Economia



Microcervejeiros lutam por tributação diferenciada
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-01/microcervejeiros-lutam-por-tributacao-diferenciada
Sep 1st 2013, 19:15

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Perto de se beneficiar de uma mudança na legislação que permitirá maior variedade de ingredientes na fabricação da cerveja, os produtores artesanais da bebida agora têm pela frente o desafio de pleitear uma tributação mais suave e adequada ao perfil de pequenos empresários. Por produzir bebida alcoólica, não são contemplados pelo Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas. Portanto, arcam com o mesmo volume de impostos aplicados às grandes fabricantes do setor. Os cervejeiros dialogam com o Congresso Nacional por uma legislação que solucione o problema. Até o momento, os avanços são poucos.
"A batalha é que a gente seja tratado de acordo com o nosso tamanho. São de 240 a 250 produtores de cerveja instalados no Brasil. As dez maiores empresas dominam em torno de 99% do volume total produzido. O restante dos fabricantes não representa 1% da bebida fabricada", informa André Junqueira, presidente da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva-PR) e dono da Cervejaria Morada Cia. Etílica. Segundo ele, a carga tributária para o setor atinge 60% do valor do produto.
O fato de os produtores artesanais trabalharem com matérias-primas mais caras, aumenta o custo dos microcervejeiros e não permite colocar a bebida a um preço atraente no mercado. "O litro dentro da fábrica de cerveja industrial custa R$ 0,30 a R$ 0,40. Nas nossas, R$ 2 a R$ 3 por causa da matéria-prima. Na hora de vender, a cerveja artesanal custa cinco a dez vezes mais que as variedades tradicionais. Em outros países, essa diferença não ultrapassa 30% a 50%", destaca.
Para Marco Aurélio de Faria Pereira Júnior, presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais do Distrito Federal (Acerva Candanga) e que se prepara para lançar a marca Máfia Beer, os gastos impedem que o mercado de sabores diferenciados se fortaleça "Hoje, para pagar o custo de produzir 60 mil litros por ano, uma microcervejaria leva em torno de cinco anos. Quem monta é porque é apaixonado pelo assunto", opina.
O presidente da Acerva Candanga cita como exemplo o mercado do Distrito Federal, que, segundo ele, é incipiente. "Brasília é um mercado muito restrito. São três ou quatro empresas que trabalham com produção para eventos de pilsen, uma variedade leve que agrada a todos. Não temos cervejaria de produção comercial a não ser a Stadt Bier, que tem alguns sabores diferentes. As fábricas são no interior de Goiás em razão da tributação mais baixa", explica Marco Aurélio Faria Júnior.
O cervejeiro Marco Antônio Falcone, dono da Cervejaria Falke Bier, de Minas Gerais, e vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral (Sindbebidas-MG) acompanha as discussões em Brasília sobre a tributação para microcervejarias. De acordo com ele, o diálogo avançou mais na esfera estadual do que em âmbito federal. "O Rio Grande do Sul e Santa Catarina criaram uma legislação específica para baixar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São Paulo está a caminho e em Minas Gerais também está sendo discutido. Quanto aos tributos federais, estamos em mobilização há algum tempo sem nenhum resultado", admite.
Falcone lembra que em 2011, quando foi aprovado o reajuste das tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, o setor esperou em vão ser contemplado pelo regime. Na época, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emendas para inclusão das microcervejarias e das vinícolas. Entretanto, os líderes dos partidos fecharam acordo para que os temas de emendas fossem discutidos posteriormente no Senado. Goergen afirma ter recebido, na ocasião, garantia da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o Projeto de Lei n° 467/2008, apresentado por ela quando senadora e que trata da inclusão, teria a tramitação acelerada. "[O projeto] não andou na velocidade acordada, mas é o que está caminhando mais rápido", diz.
Para o deputado, o enquadramento de estabelecimentos como microcervejarias e vinícolas no Simples é adequado apesar de tratar-se de produção alcoólica. "[A produção] tem um objetivo cultural, gastronômico", acredita. Segundo Goergen, tentativas de entendimento com a Receita Federal não tiveram bons resultados e agora ele aguarda uma audiência com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "A posição da Receita é muito em cima do fato de se tratar de bebida alcoólica", afirma. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação da Receita informou que não se pronunciará sobre o tema no momento.
Edição: Valéria Aguiar
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Depois de 13 anos de processo, privatização do IRB-Brasil será concluída até outubro

Economia



Depois de 13 anos de processo, privatização do IRB-Brasil será concluída até outubro
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Sep 1st 2013, 13:17

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de um processo que durou 13 anos, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil) será concluída nos próximos 30 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, pasta à qual o IRB-Brasil ainda está vinculado, o órgão passará para a iniciativa privada até 1º de outubro, quando devem ser finalizados os últimos trâmites burocráticos.
No último dia 20, uma assembleia do conselho do IRB-Brasil confirmou o aumento de capital da empresa, que atualmente responde por 40% do mercado de resseguros no Brasil. A companhia será gerida por quatro instituições financeiras – o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e o Fundo de Investimentos da Caixa Econômica Federal. Esses bancos estão comprando ações detidas pela União para assumir o controle do IRB-Brasil, cujo capital será 51% privado.
Para a privatização do IRB-Brasil ser concluída, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda que regula o setor, também precisa homologar o aumento de capital da empresa. Além disso, a operação precisa ser registrada em cartório para que a empresa passe a funcionar da nova maneira.
O resseguro funciona como o seguro das seguradoras. Nessa modalidade, a empresa seguradora transfere à empresa de resseguro, parcialmente ou totalmente, os riscos assumidos nas apólices de alto valor ou em apólices de pequeno valor com riscos distribuídos em massa. Em 2001, após a destruição das torres gêmeas em Nova York, as maiores resseguradoras do mundo ajudaram as seguradoras a absorver o prejuízo de US$ 40 bilhões provocados pelas indenizações pagas às vítimas do atentado.
No Brasil, o IRB, criado em 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, detinha o monopólio do mercado de resseguros. Em 1998, a empresa foi transformada em sociedade anônima e passou a chamar-se IRB-Brasil Resseguros. Em 2000, o governo iniciou o processo de privatização, que foi paralisado por causa de uma ação direta de inconstitucionalidade. Em 2002, o Supremo Tribunal Federal julgou o processo e considerou a privatização ilegal.
Para que o IRB-Brasil pudesse passar à iniciativa privada, era necessário primeiramente acabar com o monopólio da empresa no mercado de resseguros. Em 2007, o Congresso aprovou uma lei complementar que reabriu o setor a outras empresas. Atualmente, existem 110 empresas de resseguro no país, embora o IRB-Brasil ainda detenha a maior fatia do mercado. No ano passado, o IRB-Brasil recebeu R$ 2,8 bilhões em prêmios emitidos e teve lucro de R$ 293,4 milhões.
Edição: Graça Adjuto
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