Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até o dia 30

28 de setembro de 2013

Economia



Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até o dia 30
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-28/declaracao-do-imposto-territorial-rural-deve-ser-entregue-ate-dia-30
Sep 28th 2013, 17:50

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013 termina no próximo dia 30. Um guia com perguntas e respostas está disponível na página da Receita Federal na internet.
A instrução normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto. Para instalar o programa, o proprietário rural terá que ter outro aplicativo conhecido como máquina virtual Java (JVM), na versão 1.6.0 ou superior.
São três as versões com instaladores específicos do programa gerador da declaração. As versões são compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X.
O programa de computador para o preenchimento da declaração poderá ser encontrado na página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é necessário instalar também no computador o programa Receitanet, disponível no site. Após 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser apresentada pela internet ou em mídia removível, como pendrive ou disco rígido externo, nas unidades da Receita, durante o horário de expediente.
O imposto devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento feito no Brasil; Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiado em uma instituição financeira, correspondente a até 50% do valor devido; transferência eletrônica de fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.
Edição: Graça Adjuto
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Organizações de 60 países promovem Dia de Ação Mundial pela transparência orçamentária

Economia



Organizações de 60 países promovem Dia de Ação Mundial pela transparência orçamentária
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Sep 28th 2013, 09:50

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Organizações civis de 60 países, que compõem o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Accountability e Participação (Btap), promovem neste sábado (28) um Dia de Ação Mundial, com iniciativas de divulgação na mídia e em redes sociais, além de teleconferências, para exigir dos governos maior abertura sobre a execução dos orçamentos públicos e as prestações de contas.
Iniciado em 2011, o Btap conta atualmente com 130 entidades da sociedade civil organizada em todo o mundo, que focam suas ações na luta pela transparência e a inclusão dos orçamentos públicos. De acordo com Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), são itens essenciais de direito do cidadão, na fiscalização dos gastos do dinheiro que ele recolhe aos cofres públicos por meio de impostos, taxas e contribuições.
No Brasil, o movimento é organizado pelo Inesc, com a participação do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Instituto Mais Democracia (IMD). Essas instituições se somam ao movimento de pressão que o Btap iniciou na cúpula do G20 (grupo que reúne as maiores economias mundiais) -- no início do mês, na Rússia -- quando pediu maior comprometimento das grandes economias com o avanço da transparência das contas públicas.
Nota do Inesc lembra trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão, aí incluído o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. "Ainda mais quando se trata de orçamentos públicos, gerados por contribuições dos cidadãos e pela renda gerada do patrimônio público, diz Iara.
O Inesc trabalha com análise do orçamento público há mais de 20 anos e acaba de disponibilizar uma página na internet, chamada Orçamento Público ao Seu Alcance, que monitora em tempo real a execução dos recursos orçamentários brasileiros em todas as áreas, e é atualizada todo início de mês. Também é responsável por orçamentos temáticos na página do Siga Brasil, do Senado.
Edição: Graça Adjuto
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