Produtores pedem definição mais rápida da política para o café

13 de outubro de 2013

Economia



Produtores pedem definição mais rápida da política para o café
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-13/produtores-pedem-definicao-mais-rapida-da-politica-para-cafe
Oct 13th 2013, 14:01

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – As medidas adotadas pelo governo para ajudar na recuperação do preço do café, que enfrenta uma crise internacional de preços, com reflexos no mercado doméstico, ainda não surtiram efeito no custo da saca comercializada no Brasil. O valor da saca de 60 quilos da variedade arábica está entre R$ 260 e R$ 280, dependendo da localidade do país. Para entidades representativas dos produtores, a demora no socorro ao setor dificultou a reação. Elas cobram do poder público definição antecipada das políticas para a próxima colheita.
"Até agora, o mercado não absorveu o programa de opções [leilões de contratos de opção de venda do grão] nem a liberação de recursos do Funcafé [Fundo de Defesa Econômica Cafeeira]. Os recursos [do Funcafé] saíram com mais de 80% da safra colhida. Tendo políticas clareadas, transparentes para a safra que começaria, o mercado reagiria de forma diferente. Agora temos que aguardar um pouco para ver como ele vai se comportar", destaca Breno Mesquita, presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A demora na liberação dos recursos do Funcafé, que disponibilizou no mês passado R$ 3,1 bilhões de R$ 5,8 bilhões previstos para o setor, ocorreu porque houve atraso na aprovação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional. Depois, foi necessário o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) para liberação do dinheiro. Agora, segundo Mesquita, é a greve dos bancos, iniciada há duas semanas que está dificultando o acesso ao crédito.
Ele critica também o que considera morosidade na oficialização de medidas como os leilões de contratos de opção de venda, encerrados na última semana, e a elevação do preço mínimo. Além disso, para os cafeicultores, o reajuste de 17% no valor, que agora está em R$ 307, não foi suficiente para cobrir os custos de produção. O setor desejava reajuste para R$ 350.
"Dependendo do sistema, é um custo de R$ 350 a R$ 400 por saca [para produzir]. Nas safras anteriores o preço estava bom. O cafeicultor investiu na atividade e teve maior produtividade que a normal. Agora vende abaixo do custo de produção. Isso é a quebra. Ninguém consegue trabalhar. O café é uma cultura perene, não se pode arrancar o pé e plantar outro ano. Políticas para culturas perenes têm que ser diferenciadas", defende Breno Mesquita.
Para dar fôlego ao setor, a CNA solicitou ao governo a suspensão da cobrança de débitos dos cafeicultores por três meses. Nesse período, a entidade e o Conselho Nacional do Café (CNC) levantariam a real situação de endividamento dos produtores e discutiria soluções com o governo. O secretário adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, confirmou à Agência Brasil que o órgão recebeu e está estudando o pedido de interrupção temporária da cobrança dos débitos. De acordo com ele, caso haja decisão favorável, ela deve ser divulgada na próxima reunião do CMN, prevista para o dia 31 de outubro.
A CNA e o CNC reivindicam a definição de políticas com antecedência e garantias para a safra seguinte. Segundo o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), presidente do CNC, no próximo dia 23 haverá reunião do Conselho Deliberativo de Política Cafeeira, no Ministério da Agricultura, e a reivindicação será um dos temas em discussão. "Temos uma pauta extensa. Queremos negociar com antecedência os recursos [para a próxima safra]", informou. Na avaliação de Silas, a recuperação do preço do café acontecerá, mas será demorada. "A reação virá, mas será mais lenta. O mercado é especulativo, fica aguardando que o recurso chegue na ponta. Pelo menos o preço estabilizou, não está mais caindo", destacou.

Edição: Beto Coura

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Restituição do quinto lote do Imposto de Renda será depositada na terça-feira

Economia



Restituição do quinto lote do Imposto de Renda será depositada na terça-feira
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Oct 13th 2013, 10:51

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Receita Federal libera na próxima terça-feira (15) o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para sairem da malha fina.
Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações. Pelos cálculos do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em 2013, o número passa de 500 mil contribuintes.
"Mas quem fizer a correção tem chance de entrar nos lotes até dezembro, porque a gente ainda está em outubro", disse à Agência Brasil. Se o contribuinte deixar para retificar a declaração depois, informou, ficará para os lotes residuais que serão liberados a partir do próximo ano.
O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições são liberados no dia 15. A consulta na internet fica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco. Todos os anos são liberados sete lotes regulares e o volume de cada um depende da disponibilidade do Tesouro Nacional.
Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante que o contribuinte verifique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.
O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Edição: Beto Coura

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Diminuição de tributos sobre as importações dificilmente chegará ao consumidor

Economia



Diminuição de tributos sobre as importações dificilmente chegará ao consumidor
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Oct 13th 2013, 09:53

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A diminuição de tributos sobre as importações, sancionada na última quarta-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff, fará as compras de produtos do exterior ficar de 3% a 5% mais baratas. Essa redução de custo, no entanto, dificilmente será repassada ao consumidor por causa do dólar alto e da competição com os produtos nacionais.
De acordo com Luís Celso de Sena, especialista em regimes especiais do serviço financeiro da Thomson Reuters, os empresários importadores estão com as margens de lucro reduzidas. Segundo ele, em muitos casos, os preços não foram reajustados quando a cotação da moeda norte-americana subiu, embora os custos das importações tenham aumentado.
Mesmo com a queda do dólar na última semana, o especialista não acredita que a mudança na tributação sobre os produtos importados chegará ao consumidor. "Em primeiro lugar, existe uma cultura de o empresário não repassar as reduções de custos. Nesse caso, o empresário decide abater os benefícios de outros custos que tenham aumentado", explicou.
A retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as mercadorias importadas foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10). A mudança consta da Lei 12.865, que, entre outras novidades, reabriu o parcelamento especial de dívidas com a União conhecido como Refis da Crise e instituiu a hereditariedade nas permissões para taxistas em todo o território nacional.
A mudança no regime de tributação das importações, no entanto, só valerá para as transações futuras e para as empresas que modernizarem os sistemas de contabilidade. Caso as importadoras não invistam em tecnologia, as compras do exterior continuarão a ser tributadas pelo modo antigo.
"Esse é, sem dúvida, um fator que pressionará as empresas a se modernizarem. Não apenas as importadoras, mas as companhias em geral, deverão fazer investimentos em tecnologia contábil. Até as empresas não importadoras vão precisar se modernizar para manter a competitividade com os produtos importados", diz Sena.
A discussão relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins arrasta-se na Justiça há décadas. A Receita Federal aplica a alíquota sobre o preço da mercadoria, mas esse valor incorpora o ICMS. As empresas têm alegado dupla tributação. No caso das mercadorias importadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em março a retirada do ICMS da base de cálculo, mas apenas para produtos importados.
O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior, João Hamilton Rech, no entanto, esclarece que a decisão de março valeu apenas para as empresas que recorreram ao Supremo. "A Justiça fez o controle difuso de constitucionalidade, que beneficiou apenas quem constava do processo. Agora, a exclusão valerá para todo mundo, mas só para transações futuras", explica.
Segundo Rech, o governo não perderá dinheiro com a retirada do ICMS da base de cálculo porque o imposto já era devolvido por meio de créditos tributários, em que a empresa apresenta as notas fiscais e posteriormente é ressarcida. O reembolso, no entanto, leva de alguns meses até dois anos.
Em relação aos produtos nacionais, cujo PIS/Cofins também sofre a incidência de ICMS, o governo criou um parcelamento especial na Lei 12.865. As empresas, porém, terão de desistir de ações na Justiça para terem direito ao refinanciamento com desconto nas multas e nos juros.


Edição: Aécio Amado
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